Categoria: Legislação, normas e decretos

NBR 15116:2004 – Agregados reciclados – Pavimentação e concreto sem função estrutural

Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural – Requisitos Esta Norma estabelece os requisitos para o emprego de agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil. Esta norma não está disponível para consulta em nosso site. Para obtê-la, acesse o site da Associação […]

NBR 15115:2004 – Agregados reciclados – Execução de camadas de pavimentação

Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Execução de camadas de pavimentação – Procedimentos Esta Norma estabelece os critérios para execução de camadas de reforço do subleito, sub-base e base de pavimentos, bem como camada de revestimento primário, com agregado reciclado de resíduo sólido da construção civil, denominado agregado reciclado, em obras de […]

NBR 15114:2004 – Áreas de reciclagem

Resíduos sólidos da Construção civil – Áreas de reciclagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação. Esta Norma fixa os requisitos mínimos exigíveis para projeto, implantação e operação de áreas de reciclagem de resíduos sólidos da construção civil classe A. Esta norma não está disponível para consulta em nosso site. Para obtê-la, acesse o site […]

NBR 15113:2004 – Aterros

Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – Aterros – Diretrizes para projeto, implantação e operação Esta Norma fixa os requisitos mínimos exigíveis para projeto, implantação e operação de aterros de resíduos sólidos da construção civil classe A e de resíduos inertes. Esta norma não está disponível para consulta em nosso site. Para obtê-la, […]

NBR 15112:2004 – Áreas de Transbordo e Triagem

Resíduos da construção civil e resíduos volumosos – Áreas de transbordo e triagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação Esta Norma fixa os requisitos exigíveis para projeto, implantação e operação de áreas de transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos. Esta norma não está disponível para consulta em nosso site. […]

Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS – Lei 12.305 de 2010

Apresentação A aprovação da Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), após longos vinte e um anos de discussões no Congresso Nacional marcou o início de uma forte articulação institucional envolvendo os três entes federados – União, Estados e Municípios, o setor produtivo e a sociedade civil na busca de […]

Resolução CONAMA 431, de 24 de Maio de 2011

Altera o artigo 3º da Resolução no 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, estabelecendo nova classificação para o gesso. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pelo art. 8o da Lei no 6.938, de 31 de agosto […]

Resolução CONAMA 307, de 5 de Julho de 2002

Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em […]